Direito civil. Termo inicial.

Venda de ascendente a descendente por interposta pessoa. Caso de simulação.

Recurso especial. Processual civil. Civil.

Contrato de seguro. Invalidez por doença. Toxoplasmose. Prova pericial superveniente. Ausência de julgamento extra petita.

Direito civil. Seguro de vida. Doença preexistente.

Longevidade da segurada por 24 anos após a contratação e sucessivas renovações da avença.

Segurado ex-combatente da segunda guerra mundial.

Preenchimento do requisito da aposentação na vigência da lei 4.297/63. Pensão por morte.

PIS. Prescrição. Tese dos "cinco mais cinco". Nova orientação firmada pela primeira seção no julgamento dos ERESPS 327.043/DF, 435.835/SC E 644.736/PE. Compensação entre tributos de diferentes espécies.

Prazo de prescrição para a petição de indébito, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação.

Suporte emocional animal: companhias aéreas são obrigadas a permitirem o transporte junto ao tutor

Por Marcos Roberto Hasse.

Ação de indenização. Jornal. Publicação de matéria ofensiva. Violação à honra e imagem da parte autora. Danos morais configurados. Obrigação de indenizar.

Apelação. Civil. Processual civil. Autorização judicial. Requerido incapaz. Nomeação de curador especial.

Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.

Agravo. Roubo. Regime aberto. Ausência de vaga. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Voto vencido.

Penal - processo penal - agravo - roubo.

Roubo qualificado e receptação. Conjunto probatório apto a ensejar o decreto condenatório. Palavra das vítimas em harmonia com os demais elementos de prova dos autos.

Roubo qualificado e receptação.

Apelação. Subtração de incapazes. Crime configuração. Corrupção de menores. Lei nº 2.252/54. Delito não caracterizado. Crime material.

MPs Federal e estadual só podem atuar em litisconsórcio em ação com razão específica

atribuições, a de zelar pelos interesses sociais e pela integridade da ordem consumerista. Entretanto

Dano moral. Configuração. Proporcionalidade. Art. 5º, X, CR/88. Médico e clínica. Responsabilidade solidária.

Revisão criminal. Estupro e roubo. Participação punível

Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c cominatória c/c indenizatória.

Negativa de fornecimento de remédio prescrito por médico responsável por tratamento. Necessidade de

Ação de indenização. Dano moral. Protesto de cheque no valor de R$ 1.333,00 falsificado por terceiros. Falha na prestação de serviço ao consumidor. Protesto indevido. Recursos especiais.

Cuidam os autos de ação de indenização por danos morais ajuizada por ÁLVARO GOME DE SÁ JÚNIOR

Civil. Responsabilidade Civil. Juros Compostos.

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JUROS COMPOSTOS. "Nas indenizações por ato ilícito, os juros

Apelação. Ação de reparação de danos morais e materiais.

Produção e comercialização de produto viciado.

HC. Processual penal.

Crime doloso contra a vida em concorrência com a ocultação de cadáver e falsidade ideológica.

TNU: não se aplica prazo prescricional a menor incapaz

Ao fixar diferentes datas de início para o pagamento de pensão por morte em função da data do